Disciplinas:
Atualidades 8
Direito Administrativo 14
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 9
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
Noções de Informática 7
Português 21
Redação Oficial 6
Segurança da Informação 1
Ética na Administração Pública 2
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Indivíduo aposentado em emprego público pelo regime oficial da previdência social pode tanto exercer função pública em caráter temporário quanto ocupar cargo em comissão de livre nomeação, por não se configurar, nesses casos, acumulação de cargos públicos.
Indivíduo aposentado em emprego público pelo regime oficial da previdência social pode tanto exercer função pública em caráter temporário quanto ocupar cargo em comissão de livre nomeação, por não se configurar, nesses casos, acumulação de cargos públicos.
