Disciplinas:
Atualidades 8
Direito Administrativo 14
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 9
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
Noções de Informática 7
Português 21
Redação Oficial 6
Segurança da Informação 1
Ética na Administração Pública 2
Anulada / Desatualizada
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
De acordo com o entendimento firmado pelo STF, apenas nos casos expressamente previstos em lei pode o servidor aposentar-se com proventos integrais em razão de doença grave ou incurável.
De acordo com o entendimento firmado pelo STF, apenas nos casos expressamente previstos em lei pode o servidor aposentar-se com proventos integrais em razão de doença grave ou incurável.
