Na execução do orçamento, alguns mecanismos são utilizados para corrigir insuficiências ou para garantir o pagamento a fornecedores caso todo o processo não seja passível de execução dentro do exercício. Acerca desses mecanismos, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Um ente público adquiriu materiais de
consumo devidamente licitados e empenhados, conforme
determinação legal, e, no final do exercício, a unidade
orçamentária não havia recebido os bens cujo prazo de entrega
ainda não havia expirado. Assertiva: Nesse caso, a referida
despesa poderá ser inclusa na conta de restos a pagar não
processados, independente do cumprimento do estágio da
liquidação.
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