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#2002460

Na execução do orçamento, alguns mecanismos são utilizados para corrigir insuficiências ou para garantir o pagamento a fornecedores caso todo o processo não seja passível de execução dentro do exercício. Acerca desses mecanismos, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Em razão das chuvas ocorridas em determinado município, muitas casas foram levadas pelas águas, o que gerou um estado de calamidade na região, e, para tal emergência, não há previsão de destinação de recursos na lei orçamentária do município. Assertiva: Nesse caso, o prefeito poderá emitir decreto que permita abrir créditos adicionais extraordinários, mesmo sem indicar a fonte de recursos.

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