Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 11
Administração Geral 3
Administração Pública 6
Análise de Balanços 7
Auditoria 5
Auditoria Governamental 3
Contabilidade Geral 9
Contabilidade Pública 11
Contabilidade de Custos 8
Controle Externo 3
Direito Administrativo 19
Direito Civil 6
Direito Constitucional 17
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 10
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 8
Economia 15
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
Português 5
Redação Oficial 2
Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue o item que se segue.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.
