Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Controle Externo 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 5
Direito Civil 7
Direito Constitucional 16
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 11
Anulada / Desatualizada
Wagner é proprietário de bem imóvel no qual está
iniciando edificação em desacordo com regra prevista em norma
municipal.
Acerca dessa situação hipotética, à luz do CPC, assinale a opção correspondente à medida processual correta que o procurador do município deverá utilizar para impedir a construção irregular.
Acerca dessa situação hipotética, à luz do CPC, assinale a opção correspondente à medida processual correta que o procurador do município deverá utilizar para impedir a construção irregular.
