A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e
os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos
pais em relação à educação. De acordo com essas informações,
julgue o item subsequente.
É dever dos pais, ou dos responsáveis, efetuar a matrícula das
crianças na educação básica, a partir dos seis anos de idade.
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