Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 4
Atualidades 6
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 6
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Noções de Informática 7
Português 12
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 5
Serviço Social 57
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 4
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios
assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com
critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue o item seguinte,
relativo a natureza, periodicidade e características desses
benefícios.
O benefício de prestação continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência permanente ou ao idoso a partir dos sessenta anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família; esse benefício é revisto a cada quatro anos, para que se possa reavaliar a continuidade das condições que lhe deram origem.
O benefício de prestação continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência permanente ou ao idoso a partir dos sessenta anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família; esse benefício é revisto a cada quatro anos, para que se possa reavaliar a continuidade das condições que lhe deram origem.
