Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 4
Atualidades 6
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 6
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Noções de Informática 7
Português 12
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 5
Serviço Social 57
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 4
Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/1990, acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é requisito para a transferência de recursos do SUS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a existência de fundo de saúde; conselho de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde; além de comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/1990, acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é requisito para a transferência de recursos do SUS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a existência de fundo de saúde; conselho de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde; além de comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.
