A A atuação das DPs estaduais perante o STJ é admitida exclusivamente em processos dehabeas corpus, em razão da amplitude e da natureza desse remédio constitucional.
B A LC n.º 80/1994 veda expressamente a atuação das DPs estaduais perante os tribunais superiores.
C A atuação perante o STJ é de competência exclusiva da DPU.
D É admitida a atuação de uma DP estadual perante o STJ, desde que haja previsão expressa dessa atuação na lei orgânica do estado em questão.
E A DPU, a seu critério, pode atuar perante o STJ em substituição às DPs estaduais.