A diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
B requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir.
C colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.
D fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento.
E contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária.