Disciplinas:
Direito Administrativo 22
Direito Ambiental 12
Direito Civil 11
Direito Constitucional 27
Direito Econômico 4
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 13
Direito Internacional Privado 7
Direito Internacional Público 9
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 7
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 11
Direitos Humanos 4
Legislação da AGU 4
Serviço Social 1
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado
e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.
