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CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 6 Direito Civil 13 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 30 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#1803558
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Classificação das Normas Constitucionais
2014 CESPE / CEBRASPE TJ-SE
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

De acordo com o STF, a regra constitucional que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade é norma

  • de eficácia contida.
  • meramente programática.
  • de eficácia redutível.
  • de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
  • de eficácia limitada.
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