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CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 20 Direito Penal 8 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#2759929
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2014 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Conforme o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, duas pessoas solteiras que pretendam casar-se.

  • deverão, se formalizarem escritura de pacto antenupcial, discriminar todos os bens móveis e imóveis de valor individual superior a R$ 1.000,00.
  • deverão, se formalizarem escritura de pacto antenupcial, discriminar todos os bens móveis, independentemente de valor.
  • poderão, se formalizarem escritura de pacto antenupcial, optar por não discriminar nenhum bem.
  • deverão fazer escritura de pacto antenupcial, independentemente do regime de bens
  • somente poderão fazer escritura de pacto antenupcial, se forem proprietárias de imóveis.
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