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CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 20 Direito Penal 8 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#2759728
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Da usucapião especial de imóvel urbano
2014 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Considere que Sílvio e Adriana, proprietários de pequeno imóvel rural de quarenta hectares no estado X, tenham-se mudado para o DF, onde ocupam, há dez anos, um imóvel urbano de duzentos metros quadrados, para moradia. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 10.257/2001, Sílvio e Adriana

  • poderão adquirir o imóvel urbano por usucapião, e seu herdeiro legítimo poderá continuar na posse, em caso de sucessão.
  • poderão adquirir o domínio do imóvel urbano por usucapião, desde que sejam casados.
  • estarão impedidos de adquirir o domínio do imóvel urbano por usucapião.
  • poderão adquirir o imóvel urbano por usucapião, desde que a ocupação tenha sido ininterrupta.
  • poderão adquirir o imóvel urbano por usucapião, independentemente de oposição no referido período.
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