Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 11
Direito Processual Penal 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 14
Português 15
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 3
Saúde Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 3
Serviço Social 43
Ética na Administração Pública 2
Com base no Decreto n.º 6.833/2009, Decreto n.º 7.003/2009 e
Portaria Normativa SRH/MP n.º 3/2010, julgue o próximo item.
A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor, desde que não ultrapasse trinta dias corridos, período em que o servidor está impedido de ser submetido a esse procedimento a pedido da sua chefia ou da unidade de recursos humanos onde trabalha.
A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor, desde que não ultrapasse trinta dias corridos, período em que o servidor está impedido de ser submetido a esse procedimento a pedido da sua chefia ou da unidade de recursos humanos onde trabalha.
