Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Agrário 5
Direito Ambiental 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Econômico 4
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 6
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 8
Legislação Estadual 10
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.
Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será
Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será
