Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Econômico 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 8 Legislação Estadual 10 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
#1773351
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's: Procuradoria Geral do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 56 de 2005 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Piauí
2014 CESPE / CEBRASPE PGE-PI
CESPE Procurador do Estado Substituto

De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, assinale a opção correta em relação ao Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (FMPGE).

  • Cabe ao corregedor-geral controlar os bens e valores oriundos de recursos do FMPGE.
  • Ao governador do estado Piauí, que é gestor do FMPGE, cabe aprovar os respectivos balancetes e relatórios anuais.
  • O FMPGE pode receber doações de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mas estão vedadas as doações feitas por estrangeiros.
  • Constituem receitas do FMPGE os honorários arrecadados nas causas em que os entes da administração indireta estejam representados pela PGE/PI.
  • Devem ser distribuídos entre os procuradores do estado 80% dos recursos totais do FMPGE.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora