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CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

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Anulada / Desatualizada
#1773250
Direito Agrário: A Propriedade e a Posse Agrárias, Usucapião Agrário
2014 CESPE / CEBRASPE PGE-PI
CESPE Procurador do Estado Substituto

Em relação aos aspectos processuais da ação de usucapião rural, previstos na Lei n.º 6.969/1981, assinale a opção correta.

  • Adota-se, na ação de usucapião, o procedimento comum ordinário regulado pelo Código de Processo Civil.
  • O MP deverá, necessariamente, intervir no feito.
  • A usucapião rural não pode ser invocada como matéria de defesa.
  • O foro do domicílio do réu é competente para processar e julgar a ação de usucapião rural.
  • Não há previsão de prioridade para o julgamento das ações que envolvam a usucapião rural.
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