Disciplinas:
Direito Administrativo 21
Direito Agrário 16
Direito Ambiental 15
Direito Civil 11
Direito Constitucional 19
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 14
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 2
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 10
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 25
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 10
Direitos Humanos 2
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Texto da Questão:
+
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina ato-fato jurídico real ou material.
