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CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 4 Filosofia do Direito 4 Legislação do Ministério Público 4 Psicologia 2 Sociologia 2
Anulada / Desatualizada
#2768940
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Acre, Lei Complementar nº 08, de 18 de julho de 1983 (Lei Orgânica do Ministério Público do Acre) - Revogada
2014 CESPE / CEBRASPE MPE-AC
CESPE Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 8/1983 sobre a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre.

  • O corregedor-geral é indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, com designação obrigatória do procurador- geral de justiça.
  • O corregedor-geral designará, à sua livre escolha, dois promotores de justiça para assessorá-lo.
  • O corregedor-geral é designado pelo procurador-geral de justiça
  • O corregedor-geral deve tomar posse no cargo perante o governador do estado
  • É inelegível para as funções de corregedor-geral quem já tenha exercido a função de procurador-geral, independentemente do momento de ocupação do cargo
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