Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2768480

Pedro, que estava preso preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo qualificado, tendo a sentença condenatória mantido sua prisão preventiva. Tendo Pedro apelado, e o tribunal de justiça do estado deu parcial provimento ao recurso, reduzindo o montante da pena privativa de liberdade à qual ele fora condenado. Pedro, então, interpôs recurso especial. Não tendo sido esse recurso admitido na origem, ele impetrou habeas corpus, alegando que não havia provas concretas da sua participação no evento criminoso e que a prisão preventiva havia sido decretada em razão da periculosidade abstrata do delito e do clamor público. Pedro é assaltante contumaz e esteve foragido durante parte da instrução.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta conforme a atual jurisprudência do STF a respeito de habeas corpus

  • Admite-se a utilização dohabeas corpuspara o reexame de pressupostos de admissibilidade de recursos.
  • Em regra, o estabelecimento da pena-base acima do mínimo legal poder ser revisado em sede dehabeas corpus, sob a alegação de que a pena é injusta.
  • As circunstâncias concretas da prática do crime (modus operandi) e a fuga de Pedro durante parte da instrução criminal justificam a prisão cautelar para a garantia da ordem pública e salvaguarda da aplicação da lei penal.
  • O habeas corpus, ação autônoma de impugnação, é admissível para aferir a exatidão da dosimetria da pena.
  • Ohabeas corpusé meio hábil para a verificação da tese de negativa de autoria sustentada por Pedro.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora