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CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 4 Filosofia do Direito 4 Legislação do Ministério Público 4 Psicologia 2 Sociologia 2
#2768939
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público da União - MPU, Lei Complementar nº 75 de 1993
2014 CESPE / CEBRASPE MPE-AC
CESPE Promotor de Justiça

Considere que um promotor de justiça de determinado estado da Federação tenha requisitado a instauração de inquérito policial e que, no curso da investigação, o delegado constate indício de que membro do MPU tenha cometido infração penal. Nessa situação, com base na Lei Complementar n.º 75/1993,

  • os autos deverão ser remetidos ao procurador-geral da República para as providências pertinentes.
  • o membro do MPU deverá ser indiciado, e o delegado continuará a investigação.
  • o promotor de justiça deverá continuar a investigação.
  • o procurador de justiça do estado deverá dar continuidade à investigação.
  • o procurador regional da República deverá dar continuidade à investigação
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