Disciplinas:
Direito Administrativo 25
Direito Constitucional 6
Direito Econômico 12
Direito Marítimo 2
Direito Tributário 5
Economia 9
Engenharia Ambiental e Sanitária 4
Engenharia Naval 13
Estatística 3
Inglês 6
Legislação Federal 9
Logística 6
Matemática 1
Português 10
Redação Oficial 4
Ética na Administração Pública 5
Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A embarcação brasileira possui direito a arvorar bandeira brasileira e deve ser inscrita na Capitania dos Portos ou órgão subordinado, na área em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A embarcação brasileira possui direito a arvorar bandeira brasileira e deve ser inscrita na Capitania dos Portos ou órgão subordinado, na área em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.
