Disciplinas:
Direito Administrativo 25
Direito Constitucional 6
Direito Econômico 12
Direito Marítimo 2
Direito Tributário 5
Economia 9
Engenharia Ambiental e Sanitária 4
Engenharia Naval 13
Estatística 3
Inglês 6
Legislação Federal 9
Logística 6
Matemática 1
Português 10
Redação Oficial 4
Ética na Administração Pública 5
Com relação à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
Mediante uso de sua competência normativa, a ANTAQ pode criar barreiras à entrada de novos agentes no mercado portuário por meio da fixação de padrões mínimos de funcionamento a serem cumpridos por administrações portuárias, concessionários, arrendatários, autorizatários e operadores portuários.
Mediante uso de sua competência normativa, a ANTAQ pode criar barreiras à entrada de novos agentes no mercado portuário por meio da fixação de padrões mínimos de funcionamento a serem cumpridos por administrações portuárias, concessionários, arrendatários, autorizatários e operadores portuários.
