A Compete ao presidente da República prover os cargos públicos de todos os poderes da República.
B Referida lei não se aplica às empresas públicas e às fundações públicas, tendo em vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado.
C É possível a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.
D A investidura do cargo público dá-se com a nomeação e com o ato da posse, quando se inicia a contagem do tempo de serviço para aposentadoria.
E A nomeação e a reintegração representam formas de provimento originário em cargo público.