A Os inalistáveis e os analfabetos são elegíveis na forma da lei.
B A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se sempre à eleição subsequente.
C Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D A idade mínima de vinte e um anos de idade é condição de elegibilidade para o candidato a vereador.
E Para concorrerem a outros cargos, os governadores dos estados e do DF devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.