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CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Arquitetura

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Disciplinas:
Administração Geral 1 Arquitetura 35 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 6 Direito Urbanístico 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 3 Segurança e Saúde no Trabalho 2
#2785561
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
2013 CESPE / CEBRASPE TRT - 8ª Região (PA e AP)
CESPE Analista Judiciário Arquitetura

Os estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental visam avaliar as consequências de um projeto sobre os diversos componentes ambientais. Acerca dos instrumentos de política ambiental e suas relações com o planejamento urbano, assinale a opção correta.

  • O diagnóstico dos elementos ambientais em EIA/RIMA é realizado destacando os meios físico e ecossistêmico.
  • As licenças de instalação e de operação são exigidas para projetos de parcelamento do uso do solo. Não se exige licença prévia.
  • A fase de prognóstico de um EIA/RIMA é obtida na análise dos impactos ambientais.
  • Medidas mitigadoras são exigidas para os impactos anteriores à instalação do empreendimento.
  • Nos termos de referência, são definidas as áreas de influência dos empreendimentos, devendo constar obrigatoriamente a área de influência direta, indireta e os impactos integrados na bacia.
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