A O princípio dalex loci executionesaplica-se ao processo do trabalho.
B O princípioiuria novit cúria, ou da adequada qualificação jurídica, aplica-se ao processo do trabalho na hipótese de ação rescisória.
C O princípio dojus postulandié plenamente aplicável ao processo do trabalho.
D O princípio da subsidiariedade não se aplica ao processo do trabalho.
E Não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição o afastamento, pelo TST, da decadência em sede de recurso ordinário e a apreciação, desde logo, da lide, em se tratando de matéria de direito em condições de julgamento imediato.