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#2805226

A elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, expressamente exigida na CF,

  • pode ser substituída pela realização de relatório de viabilidade ambiental.
  • pode ser dispensada mediante disposição expressa em Constituição estadual.
  • deve anteceder, necessariamente, a implantação da obra ou a realização da atividade.
  • deve ser feita concomitantemente à implantação da obra ou à realização da atividade.
  • pode ser dispensada mediante disposição expressa em lei federal.
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