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#2427095

Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.

  • Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.
  • As comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte.
  • É de seis anos o mandato dos membros do CDH.
  • Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.
  • Os membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.
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