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CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 8 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Econômico 3 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 2 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 6 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 1
#1735614
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo de execução
2013 CESPE / CEBRASPE TRF - 1ª REGIÃO
CESPE Juiz Federal

A União propôs ação com pedido de execução de crédito tributário contra a XYZ Sociedade Ltda., do que resultou a penhora dos bens da sociedade. Julgados improcedentes os embargos opostos pela devedora, foi designada hasta pública para a venda dos bens penhorados. Após a alienação dos referidos bens, sobreveio, nos autos da execução, notícia da falência da XYZ Sociedade Ltda., cuja decretação ocorreu uma semana antes da data da hasta pública.

Neste caso, o juiz federal deve

  • determinar a entrega à massa falida do dinheiro obtido com a venda, para que seja rateado entre os credores.
  • determinar a entrega à União do dinheiro obtido com a venda, já que o crédito tributário não está sujeito a qualquer espécie de concurso de credores.
  • decretar a nulidade da arrematação e determinar a entrega dos bens penhorados ao administrador judicial.
  • decretar a nulidade da arrematação e designar outra hasta pública, com a intimação do administrador judicial.
  • decretar a nulidade da arrematação, determinar a entrega dos bens penhorados ao administrador judicial e requerer ao juiz da falência a penhora no rosto dos autos.
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