A O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.
B A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.
C O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.
D Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.
E As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional comstatusde lei complementar.