A A materialidade da infração de Manoel ficará caracterizada pela indicação dos dias de falta ao serviço sem justificativa, por período igual ou superior a sessenta dias intercalados, num de prazo de doze meses.
B A inassiduidade habitual somente fica caracterizada se for comprovado que Manoel faltou ao serviço de forma intencional por mais de trinta dias.
C A penalidade aplicada para o caso de inassiduidade habitual é a advertência e desconto dos dias não trabalhados.
D A abertura de sindicância suspende o curso do prazo de prescrição até a decisão final da autoridade competente.
E A administração tem o prazo máximo de dois anos, a contar do conhecimento do fato, para aplicar a penalidade a Manoel.