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CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 12 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 7 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#2166649
Direito Tributário: Tributos Municipais, ITBI
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-RR
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros

Determinada pessoa decidiu criar três empresas, uma prestadora de serviço público de transporte urbano, uma empresa de arredamento mercantil e uma imobiliária. Na integralização de capital, transferiu, para cada uma das três empresas, um imóvel onde vão funcionar as respectivas atividades e que servirá de sede a cada delas.

Nessa situação, o ITBI

  • incidirá nas três operações de transferência.
  • não incidirá apenas na operação de transferência do imóvel para a primeira empresa.
  • não incidirá apenas na operação de transferência do imóvel para a segunda empresa.
  • não incidirá apenas na operação de transferência do imóvel para a terceira empresa.
  • não incidirá em nenhuma das operações de transferência.
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