A É vedado à direção do partido suprir a lista de candidatos aprovada em convenção.
B Compete ao diretório municipal do partido decidir sobre coligações para as eleições para prefeito, vedada a interferência da direção nacional do partido.
C É assegurado ao detentor de mandato eletivo o direito de ser candidato nas eleições subsequentes.
D Tratando-se de eleições para vereador, a coligação entre partidos que contar com nove membros da câmara municipal poderá lançar até dezoito candidatos ao cargo.
E O número de candidatos do sexo feminino não pode ser inferior a um terço do total.