A É válida a cláusula que determine a utilização compulsória da arbitragem, desde que redigida de forma que permita sua compreensão imediata e fácil.
B Não se admite a incidência da chamada comissão de permanência nos contratos regidos pelas normas de proteção ao consumidor.
C Nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação.
D Vigora, como regra, o princípio de que a nulidade de uma cláusula contratual abusiva, por versar matéria de ordem pública, acarreta, como consequência inexorável, a invalidade do contrato.
E Não se admite a existência de cláusula resolutória alternativa nos contratos de adesão.