A O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de empresa industrial como realização do capital.
B Não constitui fato gerador do ITBI a transmissão de imóveis por acessão física
C Todos os direitos reais sobre bens imóveis constituem fato gerador do ITBI.
D O ITBI não incide sobre a cessão do direito de aquisição de um bem imóvel.
E A receita advinda do ITBI cabe ao estado onde o bem esteja situado.