A A competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF, e da União, em território federal que não seja dividido em municípios.
B O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em geral, em realização de capital.
C O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica em geral.
D A instituição do ITBI compete ao estado da situação do bem.
E A competência para instituir o ITBI é privativa dos estados e do DF.