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CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 7 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 34 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 7 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
Anulada / Desatualizada
#2772073
Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário, Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), extingue o crédito tributário.

  • a anistia.
  • a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
  • a remissão
  • o depósito do montante integral do crédito tributário.
  • a moratória.
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