A Em relação às pessoas físicas, o nome é indisponível e transmissível.
B O nome dado às pessoas jurídicas é um direito prescritível, podendo o titular perdê-lo pelo seu não uso.
C A imutabilidade absoluta é a principal característica do nome civil.
D O nome produz efeitos erga omnes e é obrigatório.
E O nome dado às pessoas jurídicas é exclusivo e insuscetível de desapropriação pelo poder público.