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CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 11 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 11 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11 Noções de Informática 10 Português 25 Redação Oficial 5 Ética na Administração Pública 4
#2426071
Direito Processual Penal: Princípios fundamentais do direito processual penal, Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Técnico Judiciário Área Administrativa
Texto da Questão:

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.

Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.

  • Certo
  • Errado
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