Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Civil 8
Direito Constitucional 9
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
O castigo corporal excessivo imposto pela mãe à filha, com o intuito de estabelecer limites, não é da competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
