A Pela prestação do serviço de iluminação pública, os municípios podem instituir taxa de iluminação pública.
B As taxas são tributos não vinculados a uma contraprestação do ente tributante em relação ao contribuinte.
C As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ou posto à disposição do contribuinte.
D Devido ao fato de a destinação do produto da arrecadação ser previsto em lei, as taxas são tributos vinculados.
E As taxas podem ter a mesma base de cálculo dos impostos.