A As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.
B O julgamento de prefeitos, no exercício do cargo, é da competência de uma das turmas do TJBA.
C Para que seja instalada uma comarca, é necessário o provimento prévio de, no mínimo, três cargos de oficial de justiça avaliador.
D A expedição de carta precatória pode ser dispensada como forma de comunicação para ato administrativo em comarca diversa daquela em que tramita o feito.
E A seção judiciária é o agrupamento de regiões judiciárias.