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CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 11 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 8 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação da AGU 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8
Anulada / Desatualizada
#1661565
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Notas, Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Segundo a Lei n.º 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), compete aos tabeliães de notas

  • expedir traslados e averbar a lavratura dos atos jurídicos.
  • formalizar juridicamente a vontade das partes.
  • autenticar fatos.
  • reconhecer firmas.
  • intervir nos negócios jurídicos a que as partes queiram dar forma legal.
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