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CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 10 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 10 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
Anulada / Desatualizada
#1803785
Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Segundo a Lei n.º 8.935/1994 — Lei dos Cartórios —, aos notários compete

  • lavrar atas notariais.
  • reconhecer firmas.
  • autenticar cópias.
  • lavrar escrituras e procurações públicas.
  • formalizar juridicamente a vontade das partes.
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