Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil, julgue o item seguinte.
Suponha que, em meados do exercício, tenha sido constatado a insuficiência de dotação para determinado programa e que os dados, até junho, revelem a seguinte situação, em reais.
• orçamento aprovado: 3.600 • excessos mensais de arrecadação com tendência de se repetirem ao longo do ano: 20 • despesas empenhadas: 2.100 • constatação de que outro programa não poderá ser executado nem há perspectiva de iniciá-lo: 75 (dotação inicial) • déficit financeiro no balanço patrimonial do último exercício: 120 • crédito extraordinário aberto no exercício: 60
Com base nesses dados e informações, concluiu-se pela impossibilidade de abertura tanto de crédito suplementar como especial.
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