Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 11
Administração Geral 3
Administração Pública 12
Análise de Balanços 10
Atualidades 6
Auditoria Governamental 15
Conhecimentos Bancários 1
Contabilidade Geral 9
Contabilidade Pública 9
Contabilidade de Custos 9
Controle Externo 3
Direito Administrativo 14
Direito Civil 10
Direito Constitucional 12
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Tributário 2
Economia 11
Inglês 10
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Matemática Financeira 10
Português 18
Texto da Questão:
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A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
O erro relativo à ilicitude do fato penalmente relevante, se inevitável, isentará de culpa o agente; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto até dois terços.
