Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 11
Administração Geral 3
Administração Pública 12
Análise de Balanços 10
Atualidades 6
Auditoria Governamental 15
Conhecimentos Bancários 1
Contabilidade Geral 9
Contabilidade Pública 9
Contabilidade de Custos 9
Controle Externo 3
Direito Administrativo 14
Direito Civil 10
Direito Constitucional 12
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Tributário 2
Economia 11
Inglês 10
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Matemática Financeira 10
Português 18
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
+
No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item seguinte.
Considere que, ao apreciar determinada ação judicial, o magistrado tenha declarado, de ofício, a ocorrência de prescrição, sem abrir prazo para que a parte interessada se manifestasse sobre esse aspecto. Nessa situação, o magistrado agiu corretamente, pois o reconhecimento de questões de ordem pública de ofício pelo magistrado dispensa, em caráter absoluto, a observância do princípio do contraditório.
